Câmara Municipal aprova projeto de lei que recompõe salários dos servidores públicos.

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Publicado em 03/06/2025 12:40 - Atualizado em 03/06/2025 13:13

Câmara Municipal aprova projeto de lei que recompõe salários dos servidores públicos do Executivo e Legislativo
A Câmara Municipal de Belo Oriente aprovou, durante a sessão ordinária realizada no dia 02 de junho de 2025, o Projeto de Lei que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo.

A proposta aprovada tem como objetivo repor as perdas inflacionárias daqueles que tanto fazem pelo nosso Município, se dedicando com afinco à atividade pública exercida em prol da população em suas mais variadas políticas públicas desenvolvidas. A recomposição será aplicada de forma linear e foi calculada com base nos índices oficiais de inflação, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A recomposição salarial é uma forma de reconhecer o empenho e a dedicação dos servidores públicos que diariamente contribuem para o bom funcionamento dos serviços municipais. Essa decisão reafirma nosso compromisso com a valorização dos servidores e o equilíbrio das contas públicas.”

O reajuste entra em vigor retroagindo seus efeitos ao mês de abril do exercício atual, e foi aprovado após análise técnica das condições orçamentárias e financeiras do Município.

A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência dos atos públicos e a valorização do funcionalismo, essenciais para a qualidade do serviço prestado à população de Belo Oriente.

por Comunicação Portal Fácil