SIC Físico
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. Assim, o cidadão pode entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocra
Publicado em 28/06/2016 12:51 - Atualizado em 07/05/2021 17:11
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. Assim, o cidadão pode entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocracia.
Além disso, a Câmara Municipal de Belo Oriente disponibiliza o SIC Físico. Com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Câmara e realizar o seu pedido. De acordo com o Decreto Nº (____), que regulamenta, no ambito do Municipio, a Lei de Acesso à Informação, fica estabelecido que o atendimento presencial será realizado na:
Câmara Municipal - Avenida Minas Gerais - Novo Oriente - Belo Oriente - MG CEP 35195-000 - Fone: (31) 3258 - 1941
Horário de Funcionamento: 12:00 ás 17:30
Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuições:
a) Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
b) Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
d) Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.
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por Comunicação Portal Fácil